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Cumprir as obrigações acessórias tributárias está relacionado às boas práticas de governança

Nos últimos tempos, a gestão adequada de riscos tornou-se um ponto essencial na agenda dos executivos da maioria das empresas. Um dos riscos mais impactantes ao negócio é o tributário. O tratamento incorreto das obrigações acessórias tributárias pode ter impacto financeiro, reputacional e de governança corporativa.


O risco associado ao descumprimento das obrigações fiscais afeta todas as empresas e exige atenção especial. Luis Wolf Trzcina, sócio-diretor de ESG e de Tributos da KPMG no Brasil, lembra que o descumprir da legislação fiscal pode gerar danos de reputação bem como a imposição de multas pesadas pelo Fisco, além de demonstrar falta de aderência ao “G”, de governança. “Sob este prisma, há evidente conexão entre o ESG e o tax transformation, pois ele auxilia substancialmente na observância às regras fiscais”, diz.


ECF deve ser entregue dia 31 de agosto


A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao calendário 2021, deverá ser entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido até 31 de agosto, com algumas exceções.


As principais novidades desse ano, de acordo com Thiago Coelho, gerente tributário da área de corporate tax da KPMG, para a ECF incluem a correção da interface, que permite incluir e excluir o registro de Y720, e a melhoria no desempenho do PVA, mais especificamente no momento da validação dos documentos. “É fundamental o preenchimento cuidadoso dos blocos tributários, especialmente com relação à formação do valor devido de imposto e para a constituição do crédito a receber. Essas informações devem ser claras e objetivas, para evitar quaisquer penalizações”, explica.

Além disso, ele destaca que outro ponto de atenção é sobre às informações imputadas na ECF, inclusive nos cruzamentos. A ECF pede as mesmas informações em registros distintos e, por isso, esses dados devem ser validados em todo o processo, sendo condizente às demais obrigações acessórias, como ECD e DCTF.


A empresa deve preencher a declaração de forma minuciosa e detalhada. Ler o manual da ECF com o objetivo de evitar qualquer erro de preenchimento. Outro ponto é que neste período, a Receita Federal libera várias atualizações e versões do PVA, caso a ECF tenha sido feita em uma versão anterior, talvez seja necessário atualizar novamente a declaração antes de entregar a RF com a versão mais atual.


As atualizações da ECF, ESG e o tax transformation e outros serão os temas abordados no Congresso Tributário ANEFAC & KPMG, que acontece em julho. Confira abaixo as datas e mais informações.


21/07

ECF/2022: Principais aspectos e pontos relevantes para preenchimento adequado da declaração


26/07

Operações internacionais: Sistema de Preços de Transferência brasileiro alinhado às questões da OCDE e novidades sobre tributação aduaneira


28/07

ESG e Tax Transformation: questões que impactam a área de TAX


Para se inscrever, acesse: https://www.anefac.org/congressotributarioanefackpmg


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